A Câmara Municipal de Governador Valadares aprovou uma nova lei, proposta pelo vereador Jamir Calili, que garante a transparência na divulgação das listas de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental, além das instituições parceiras. Essa lista deve conter informações importantes, como as iniciais do nome do interessado, o número de protocolo, a data e o horário da inscrição, a unidade escolar desejada e, se aplicável, a modalidade de cotas. 

A lista estará disponível no site da Prefeitura Municipal de forma acessível, sem necessidade de informações para acesso. Os usuários poderão buscar informações na lista por unidade escolar, ordem de espera e número de protocolo, e exportar a tabela em formatos como PDF para facilitar a visualização e edição. A Secretaria Municipal de Educação será responsável por atualizar a lista imediatamente sempre que houver mudanças na disponibilidade de vagas. Caso um solicitante desista da vaga, deve informar a secretaria sem demora.

Essa lei é muito importante para Governador Valadares porque melhora a transparência e a justiça na distribuição das vagas escolares. Com a lista de espera disponível e fácil de acessar, pais e responsáveis poderão acompanhar o processo de inscrição de maneira clara e organizada. Isso garante que a distribuição das vagas seja mais justa, dando a todos os alunos a chance de entrar nas escolas que desejam.

Se existirem parcerias ou convênios com outros órgãos para a inscrição e alocação de vagas, a Lei será aplicada conforme as regras estabelecidas nessas parcerias. A Prefeitura Municipal irá criar regras adicionais para implementar a Lei, se necessário.

Para mais informações, entre em contato com o gabinete do vereador Jamir Calili através do e-mail jamir@jamircalili.com.br ou do Whatsapp 33988794346. 

Assessoria de Imprensa