A Câmara Municipal de Governador Valadares aprovou a Lei nº 7.672, que inclui ações específicas para prevenir a violência contra idosos dentro dos serviços básicos de saúde da família. Esta legislação, proposta pelo vereador Jamir Calili, tem como objetivo principal melhorar a proteção e o cuidado com as pessoas da terceira da cidade.

A nova lei introduz medidas abrangentes, como orientação, encaminhamento e denúncia de casos de violência contra idosos. O município colaborará com autoridades competentes para investigar e aplicar sanções aos responsáveis por abusos. A legislação complementa a Lei Federal nº 10.741, de 2003, e reforça as políticas locais de proteção dos direitos dos idosos.

O objetivo da Lei nº 7.672 é criar um ambiente mais seguro e acolhedor para os cidadãos mais velhos de Governador Valadares. As ações previstas visam fortalecer a rede de suporte e garantir que as necessidades dessas pessoas sejam atendidas de forma eficaz e rápida.

A implementação da lei demonstra o compromisso da administração municipal com a dignidade e o respeito pelos cidadãos da terceira idade, evidenciando a importância de uma abordagem coordenada na prevenção e enfrentamento da violência contra idosos.

Para mais informações, entre em contato com o gabinete do vereador Jamir Calili através do e-mail jamir@jamircalili.com.br ou do Whatsapp 33988794346. Assessoria de Imprensa