O Supremo Tribunal Federal (STF) tomará uma importante decisão até o dia 13 de setembro. Este julgamento pode impactar a vida de muitas famílias que possuem membros com doenças raras, transtornos e deficiências. O tema em questão é o fornecimento de medicamentos pelos planos de saúde, que, hoje, estão sendo disponibilizados mesmo quando não constam na lista oficial do SUS.
A proposta do ministro relator, Gilmar Mendes, sugere que o Governo Federal passe a ser o responsável por criar um protocolo unificado para o fornecimento dos medicamentos que não constam na lista do SUS. Caso a decisão seja aprovada, os planos de saúde terão o direito de se isentar da obrigação de cobrir esses medicamentos, trazendo um risco enorme para qualquer pessoa que depende do tratamento.
Estamos falando de medicamentos que muitas vezes são a única opção de tratamento do indivíduo e que já são negados pelo SUS. O próprio governo não assume esse custo atualmente e se os planos de saúde também forem desobrigados, essas famílias ficarão à mercê, tendo mais dificuldades para conseguir os tratamentos de que tanto necessitam.
Portanto, a todos que se unem nessa causa: apoie o abaixo-assinado! Essa é uma ação em resposta a esse absurdo, para pressionar o STF a rever essa decisão. Precisamos garantir que os planos de saúde continuem na obrigatoriedade de fornecer esses medicamentos tão fundamentais para a saúde de tantas pessoas. Muitas famílias dependem dessa segurança para terem um mínimo de qualidade de vida. Vamos juntos lutar pelos direitos de quem mais precisa!
Temos acompanhado essa questão desde o julgamento do STJ, que entendeu ser o rol da ANS taxativo para a saúde suplementar, permitindo a cobertura fora do rol em raríssimas ocasiões.
Assine aqui: PETIÇÃO PÚBLICA
Para mais informações, entre em contato com o gabinete do vereador Jamir Calili através do e-mail jamir@jamircalili.com.br ou do Whatsapp 33988794346. Acompanhe nosso trabalho a favor das pessoas com deficiência, transtornos e doenças raras pelo nosso site www.jamircalili.com.br.
Assessoria de Imprensa
