Na última sexta-feira, 13 de setembro de 2024, houve uma votação decisiva na questão do acesso a medicamentos fornecidos por planos de saúde e pelo Sistema Único de Saúde. O Supremo Tribunal Federal definiu que medicamentos que não estão incorporados na lista oficial do SUS não precisam ser fornecidos automaticamente, um grande retrocesso para os brasileiros, principalmente para aqueles que precisam de tais remédios.
A decisão do STF impacta diretamente na vida de milhões de pessoas, pois restringe o acesso a medicamentos vitais, principalmente para aqueles que não têm condições de arcar com os custos dos remédios. O estado e os planos de saúde não são mais obrigados a fornecer os medicamentos que estiverem fora da lista do SUS, com exceção de casos especiais.
Para os pacientes que dependem de medicamentos caros ou especializados, que não estão disponíveis na lista, a decisão pode significar um caminho mais desafiador para conseguir esses tratamentos via planos de saúde. Isso significa que o veredito acaba por beneficiar os planos de saúde, pois eles deveriam ser os responsáveis por fornecer a medicação necessária para o paciente, independentemente dela estar ou não na lista do SUS.
O STF permitiu exceções, como nos casos em que o remédio for imprescindível e insubstituível, ou quando houver comprovação científica de sua eficácia, por exemplo. Mas, mesmo nesses casos especiais, a decisão judicial passa por uma série de requisitos que dificultam o acesso aos medicamentos, podendo significar um longo caminho para as pessoas que já se encontram em uma situação de vulnerabilidade.
Esse é um retrocesso na questão da obrigatoriedade do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo. E, além de tudo, deu munição para os planos de saúde reduzirem o escopo do atendimento. Agora é lutar para que o SUS faça seu papel, porque as decisões judiciais ao menos amenizavam um problema grave para as pessoas e famílias mais fragilizadas.
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