Na última semana circulou um novo áudio calunioso do Deputado Hercílio Diniz em que me cita como envolvido em questões relativas ao novo sistema de emissão de notas fiscais e fazendo ameaças a todos os vereadores.

                Não queria ficar gastando energia com esse tipo de acusação vinda de uma pessoa nitidamente com transtornos psicológicos a serem resolvidos pela família. Mas compete-me esclarecer algumas situações a meus eleitores e à comunidade em geral.

                Em primeiro lugar, não tenho nenhum receio das acusações que ele faz. Todas são infundadas, sem prova, sem lastro. Tudo indica que deriva de um estado mental perturbado. Mas enquanto a família dele não trata desta questão pelos caminhos médicos adequados, eu já tratei da questão na esfera judicial e ajuizei contra ele uma queixa-crime em trâmite no STF sob o n. 0145477-28.2024.1.00.0000, em fase de citação.

                Eu não tenho nada a temer, inclusive sou autor do projeto que convidou o deputado a comparecer à Câmara Municipal para apresentar provas e dados sobre as acusações que ele tem feito. Ao invés dele atender ao pedido, ele optou por empregar termos de baixo calão contra mim, mostrando a verdadeira natureza de sua personalidade, em demonstração clara de desequilíbrio. Até o momento, não consta que ele tenha apresentado denúncia alguma ao Ministério Público ou a alguma outra entidade fiscalizadora.

                Estou à disposição do Ministério Público, das políticas estaduais e federais para qualquer esclarecimento, sem nenhuma objeção a quebras de sigilos telefônicos e bancários. Inclusive, nas próximas reuniões ordinárias, protocolarei requerimento para o Ministério Público investigar as acusações do deputado, já que ele mesmo não o faz.

                Agora, o deputado precisa focar em prestar contas de seu mandato. Pautas que tem defendido, projetos de leis aprovados, relatorias, fiscalizações e CPI de que tem participado. Tenho todos esses dados no meu site, com acesso aos meus ofícios, requerimentos, diálogo com as comunidades e setores da sociedade. Não tenho tempo a perder. Minha resposta é sempre o trabalho.

                Estou na política com convicção e princípios. Sei que a política tem desafios e a autoridade constituída tem limites e deveres. Meu eleitorado está ciente e tem acesso a mim. Quem me mandou mensagem foi respondido, esclarecido. Pergunto se todos fazem isso, e se quem mais acusa também faz.

                Em relação ao novo sistema de emissão de nota fiscal estou acompanhando desde o primeiro momento em que fui procurado pelas entidades dos setores representativos da classe empresarial e comercial da cidade. Ao contrário do Deputado que está fazendo desta bandeira uma questão política eleitoral, eu tenho trabalhado para resolver problemas e entregar uma cidade melhor, do jeito que é meu feitio. E dentro das minhas possibilidades.

                Os nomes citados pelo deputado, Simone Claudino e Roger De Marco, são testemunhas da minha interlocução e do meu trabalho. Inclusive, estive à frente da questão desde o primeiro momento (https://www.jamircalili.com.br/blog/novo-sistema-de-nota-fiscal-vereadores-se-reunem-para-freiar-mudanca/), em divergência com o Prefeito André Merlo. Conversei muito com o vice-presidente da OAB Arilson e discutimos várias questões jurídicas sobre o tema. Todos eles são provas da minha condução.

                Inclusive, recentemente estive na sede da CDL-GV em diálogo com representantes das entidades para fazer um protocolo de atuação. Saímos de lá com compromissos para o presente e para o futuro. Em momento nenhum me abstive. O deputado está tão fora de sintonia sobre as questões legislativas locais que ele menciona a revogação de um decreto que sequer cabe ser revogado, uma vez que ele regulamenta muitas outras questões que vão além daquelas controvertidas e que são necessárias.

                Volto a afirmar que nesta questão, o Prefeito André Merlo e eu temos divergências de posicionamentos e isso é normal na política pautada pelo diálogo. Mas entre divergências, há aquelas que são da competência de cada poder, e é do Prefeito a competência legal para definir qual sistema será implementado na prefeitura por meio do processo de licitação. É dele, igualmente, o dever de regulamentar.

                O dever de fiscalizar é um dever da Câmara de Vereadores, naturalmente, mas é preciso ser prudente sobre acusações genéricas, sem nenhuma base em provas. Além disso, cabe a quem acusa o ônus de dar pelo menos elementos primários de investigação.

                Por fim, meu mandato apresentou vários projetos que aumentam a transparência das ações administrativas, coloca restrições ao papel do executivo e exige prestação de contas. Muitos já estão em vigência, outros, ainda em tramitação.

                 Além disso, estamos aproveitando a oportunidade e na próxima semana apresentaremos dois projetos de lei. Um que fala sobre a transparência e gestão de dados da prefeitura e uma que estabelece um marco regulatório sobre a tecnologia de informação utilizada pelos órgãos públicos municipais.

                No mais, nossos compromissos continuam e quero reforçar que continuaremos nosso trabalho em diálogo aberto com todos, mas não perderemos tempo com ameaças e política baseada em ações indignas que não merecem nossa atenção. Temos resultados positivos apresentados e é isso que legitima nossa atuação política.